Selo Atricon de transparência
Portal de Transparência

Quem pode solicitar

Todos

Custo

Gratuito

Prazo

10 dias úteis

Como solicitar

  • Presencial
  • Online

O que é o serviço

A ouvidoria é um canal fundamental de comunicação entre a administração pública e os cidadãos. Atua como ponte que recebe manifestações, incluindo sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias, sobre a prestação de serviços e o funcionamento do órgão.

Legislação

LEI 518-2025

Última atualização:

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