Objeto

“Contratação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou ainda Micro empreendedor Individual (MEI) OU Pessoa Fisica, a prestação de serviços: “Elaboração do Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, Monitoramento dos Sistemas de Saúde, (PMAQ/PSE/SISPACTO), Cadastro de propostas e acompanhamento no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) e Sistema de Gerenciamento de Objeto e Propostas do Fundo Nacional de Saúde e elaboração de projetos para captação de recursos na Atenção Básica. E Contratação de mão-de-obra Técnica especializada em preenchimento e acompanhamento da execução do Sistema de Infração Sobre Orçamento Público em Educação com Acompanhamento Processual-SIOPE, orçamentário e financeiro, com base na legislação aplicada a Educação, para suprir as necessidade das Secretarias Municipais de Saúde, e de Educação”, menor preço por item, conforme especificações constantes no Termo de Referência.