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67 publicações
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Nº 292/2014
Lei nº 292 de 2014 - Controle Interno Municipal
DISPÕE SOBRE: Creiar a Controladoria Interna do Município de Alto Alegre - CIM e os cargos de Controlador Interno municipal e Técnicos de Controle Interno, livres de nomeação e exoneração, nos termos do art. 31, da Constituição Federal, Art.59, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências.
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Nº 552/2026
Regulamentação da Lei de Acesso a Informação LAI Lei 12.5272011
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Alto Alegre (RR), e dá outras providências.
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LEI 159/2001
Da criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
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Nº 159/2001
LEI 159/2001
LEI DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº. 397/2021
Obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea no município
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Lei Nº. 397/2021
Obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea no município
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DECRETO 039/2021
Membros do Conselho Municipal do Turismo.
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DECRETO 039/2021
Membros do Conselho Municipal do Turismo.
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PORTARIA 003/2021 - Regionalização do Turismo.
Designação de Interlocução Municipal do Programa de Regionalização do Turismo.
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PORTARIA 003/2021 - Regionalização do Turismo.
Designação de Interlocução Municipal do Programa de Regionalização do Turismo.
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REGIMENTO INTERNO - COMTUR
Da criação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Turismo.
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REGIMENTO INTERNO - COMTUR
Da criação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Turismo.
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LEI 378/2020 - FUMTUR
Da criação do Fundo Municipal do Turismo
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LEI 378/2020 - FUMTUR
Da criação do Fundo Municipal do Turismo
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LEI 377/2020 - COMTUR
Da criação do Conselho Municipal do Turismo
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LEI 377/2020 - COMTUR
Da criação do Conselho Municipal do Turismo
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LEI Nº. 344/2017
Regulamentação e fiscalização de estabelecimentos comerciais, eventos públicos, horário de funcionamento e outras providências
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LEI Nº. 344/2017
Regulamentação e fiscalização de estabelecimentos comerciais, eventos públicos, horário de funcionamento e outras providências
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REGIMENTO INTERNO
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REGIMENTO INTERNO
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